Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Telemar alerta sobre falso e-mail que divulga fim do pulso único

A Telemar alerta sobre um falso e-mail circula pela internet, avisando os internautas que o pulso único será cancelado. Esta taxa reduzida está presente nas ligações telefônicas feitas de segunda a sexta, das 0h às 6h, feriados e nos finais de semana das 14h do sábado até as 6h da segunda.

ONU avalia pena alternativa em Bauru

Cheque de valor baixo é alvo fácil de fraude, alertam bancos

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Novo projeto de capacitação para magistrados

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Novo concurso para Magistratura do Rio

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".